Raio:

Cuidados de Saúde Primários


Colocado┬ápor | Abril 21, 2017 | Not├şcias

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Novo regime das USF aprovado em Conselho de Ministros.

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 20 de abril, o regime jur├şdico da organiza├ž├úo e funcionamento das unidades de sa├║de familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remunera├ž├úo a atribuir aos elementos que integram as USF de modelo B.

Decorridos nove anos da vig├¬ncia deste decreto-lei, procede-se a algumas altera├ž├Áes e ajustes ao regime das USF, designadamente no que respeita ao seu regime de extin├ž├úo, permitindo ├ás entidades competentes um controlo mais claro e eficaz do processo, com relevante impacto na qualidade dos servi├žos prestados.

De acordo com o comunicado, procede-se ainda ├á altera├ž├úo das condi├ž├Áes e dos crit├ęrios de atribui├ž├úo e forma de pagamento dos incentivos financeiros aos enfermeiros e assistentes t├ęcnicos.

Este projeto de decreto-lei insere-se na prioridade de expandir a capacidade e melhorar a qualidade e a eficácia da resposta da rede de cuidados de saúde primários.

Para saber mais, consulte:

Portal do Governo > Conselho de Ministros de 21 de abril de 2017

Fonte original: SNS – Servi├žo Nacional de Sa├║de

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